Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Recursos (Teoria Geral dos Recursos (Pressupostos de admissibilidade:…

- - - - Não se impede o início de execução provisória - Art. 995, CPC
  - - - Recurso Extraordinário
      - Recurso Especial
      - Apelação
- - - - corrigir erro material
      - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento
      - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição
  - - - mérito do processo
      - rejeição da alegação de convenção de arbitragem
      - incidente de desconsideração da personalidade jurídica
      - rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação
      - exibição ou posse de documento ou coisa
      - tutelas provisórias
      - concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução
      - exclusão de litisconsorte
      - rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio
      - admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros
      - redistribuição do ônus da prova nos termos do art. 373, §1º
      - outros casos expressamente referidos em lei
      - proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário
    - - os nomes das partes
      - a exposição do fato e do direito
      - as razões do pedido de reforma ou de invalidação da decisão e o próprio pedido
      - o nome e o endereço completo dos advogados constantes do processo
    - - obrigatoriamente, com cópias da petição inicial, da contestação, da petição que ensejou a decisão agravada, da própria decisão agravada, da certidão da respectiva intimação ou outro documento oficial que comprove a tempestividade e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado
      - com declaração de inexistência de qualquer dos documentos referidos no inciso I, feita pelo advogado do agravante, sob pena de sua responsabilidade pessoal
      - facultativamente, com outras peças que o agravante reputar úteis
  - - - Pelo STF:
        
        decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão
        
        Mandados de Segurança
        
        Habeas Data
        
        Mandados de Injunção
      - Pelo STJ:
        
        decididos em única instância pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais de justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão
        
        Mandados de Segurança
        
        os processos em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, de outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País
  - - - Quando não comportar agravo de instrumento - Art. 1009, §1º, CPC
    - - os nomes e a qualificação das partes
      - a exposição do fato e do direito
      - as razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade
      - o pedido de nova decisão
  - - - a demonstração do cabimento do recurso interposto
      - as razões do pedido de reforma ou de invalidação da decisão recorrida
      - a exposição do fato e do direito
    - - contrarie súmula ou jurisprudência dominante do STF
      - tenha reconhecido a inconstitucionalidade de tratado ou de lei federal, nos termos do art. 97 da Constituição Federal
  - - - em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo um acórdão de mérito e outro que não tenha conhecido do recurso, embora tenha apreciado a controvérsia
      - em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos, embargado e paradigma, de mérito