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FUNÇÕES E INSTRUMENTOS DE ATUAÇÃO FUNCIONAL (outras funções (promover a…
FUNÇÕES E INSTRUMENTOS
DE ATUAÇÃO FUNCIONAL
promover, privativamente
a ação penal pública
que é
o instrumento institucional que o MP possui
para provocar o magistrado e tirá-lo da inércia
com a inércia o omissão do MP surge a possibilidade de promover uma ação penal penal privada subsidiária da pública
promover
o inquérito civil
destina-se ao recolhimento e coleta das provas e elementos necessários para promover a ação civil pública, no ambito da tutela do meio ambiente, patrimônio público, artístico, estético, histórico, turístico, paisagísticio e do consumidor.
a ação civil pública
destina-se a defender os interesses difusos e coletivos, os sociais e os individuais indisponíveis
O MP pode promover ação civil pública a interesse individual disponível, caso tenha caráter social e geral, interesse também denominado de direito individual homogêneo.
promover
ação de inconstitucionalidade
representação para fins de intervenção
da União e dos Estados
exercer o controle externo da atividade policial
intenção de proteger o inquérito policial e controlar os atos de investigação promovidos pelas autoridades da polícia investigativa
nada tem a ver com hierarquia entre autoridade policial e MP
possui livre acessoa a instalações policiais, prisionais e docimentos
outras funções
promover a arguição de descuprimento de preceito fundamental decorrreto da CF
promover a representação para
intervenção federal nos estados e no DF
impetrar habeas corpus e mandado de segurança
promover ação visando cancelamento de naturalização
defender judicialmente os interesses
das populações indígenas
promover responsabiliade dos executores ou agentes do estado de defesa ou de sítio pelos atos ilícitos cometidos no período de sua duração