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EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL (Em 1930, começa a surgir uma…
EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL
Inicialmente as CONSTITUIÇÕES Brasileiras versaram apenas sobre a forma de Estado.
Posteriormente passaram a tratar de todos os ramos do direito e, especialmente o Direito do Trabalho
CLT - decreto lei nº 5.452 de 01/05/1943
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Criada com a finalidade de sistematizar as várias normas esparsas sobre os mais diversos assuntos trabalhistas
Constituição de 1824 - Apenas tratou de abolir as corporações de ofício (art.19,XXV).
Lei do Ventre (28/09/1871) - Os filhos de escravos nasceriam livres
LEI ÁUREA (13/05/1885) - assinada pela princesa Isabel, abolia a escravatura. :check:
Lei Saraiva-Cotegipe, chamada de lei dos Sexagenários (28/09/1885) - libertando os escravos maiores de 60 anos.
Constituição de 1891 - Reconheceu a liberdade de associação.
Em 1930, começa a surgir uma política trabalhista idealizada por Getúlio Vargas :!!:
1891 - leis ordinárias que tratavam de trabalho de menores
1903 - Organização de sindicatos rurais
1907 - Sindicatos Urbanos
1930 - Criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comercio
1932 - Decretos sobre profissão e trabalho das mulheres
1936 - SALÁRIO MÍNIMO
139 - JUSTIÇA DO TRABALHO
Constituição de 1934 - A primeira a tratar especificamente de DIREITO DO TRABALHO. :red_flag:
Garantia a liberdade Sindical (art.120)
Isonomia salarial, salário mínimo, jornada de oito horas de trabalho, proteção do trabalho das mulheres e menores, repouso semanal, férias anuais remuneradas (§ 1º do art.121)
Carta Constitucional de 1937
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Marca uma fase intervencionista do Estado, decorrente do Golpe de Getúlio Vargas
Constituição de cunho corporativista, inspirada na Carta del Lavoro, de 1927, e na Constituição polonesa
Instituiu o sindicato único, imposto por lei, vinculado ao estado
Foi criado o imposto sindical
Estabeleceu-se a competência normativa dos tribunais do trabalho
A greve e o lockout foram considerados recursos anti-sociais, nocivos ao trabalho e aocapital
Constituição de 1946
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Considerada uma norma democrática
Rompeu com o Corporativismo, imposto pela Constituição anterior.
A legislação Ordinária institui novos direitos
Lei 605/49 - Repouso semanal remunerado
Lei 3.207/57 - Atividade do empregados vendedores, viajantes e pracistas
Lei 4.090/62 - Instituiu o 13º salário
Lei 4.266/63 - criou o salário família
Constituição de 1967
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Manteve os direito trabalhistas
Lei 5.859/72 - Trabalho dos Empregos Domésticos
Lei 5.889/1973 - trabalhador rural
Lei 6.019/74 - trabalhador temporário
D.L 1.535/77 - deu nova redação ao capítulo sobre as férias da CLT
Constituição de 1988
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Trata do Direito Trabalhistas nos arts. 7º a 11
Os direitos trabalhistas foram incluídos no capítulo II, Dos direitos sociais, do Título II, Dos direitos e Garantias fundamentais