Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Fato Administrativo - Dia 14 (consequência de ato adm. (operação material…
Fato Administrativo - Dia 14
tema controverso
sentido de atividade material
exemplos
dispersão de manifestantes
limpeza de rua
apreensão de mercadorias
consequência de ato adm.
operação material deste ato
execução
primeira definição (Carvalho Filho)
dois grupos
naturais
se originam de fenômenos da natureza
voluntários
os que decorrem de condutas administrativas
condutas são ações não formalizadas
exemplo
mudança de local de um departamento
os que decorrem de atos administrativos
Terceira definição
Di Pietro
Atos
sempre imputáveis ao homem
atos da administração
atos do direito privado
atos materiais
atos políticos
atos de conhecimento
Atos administrativos
apenas atos da adm pública
causam efeitos jurídicos
fatos
decorrem de acontecimentos naturais
independem do homem
exemplo
morte
Fato jurídico
produz efeitos no Direito
Fato Administrativo
produz efeito no Dir. Adm.
exemplo
morte de servidor
Fato da Administração
não produz efeito no Dir. Adm.
Segunda definição
Alexandrino e Paulo
Fatos Adm. são quaisquer atuações da ADM que produzam efeitos jurídicos
não correspondem a uma manifestação de vontade da ADM
mas trazem consequência jurídicas
exemplo da batida de um carro oficial