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Organizações internacionais (3) - A União Europeia (Com a criação da…
Organizações internacionais (3) - A União Europeia
Com a criação da comunidade Europeia do Carvão e Açõ (CECA)
Por meio do Tratado de Paris (1951)
1957, em Roma
Comunidade Econômica Europeia (CEE) e Comunidade Europeia de Energia Atômica (EURATOM)
Tratados de Maastricht, Amisterdã e AUE
União progressiva econômica e monetária
Uniformização das políticas externa e de defesa e moeda única (EURO)
1986
Ato Ùnico Europeu (AUE)
Modificou estruturas acima
2007 - Tratado de Lisboa
Presidente
Mandato 6 anos com reeleição
Atual
SUI GENERIS
Internamente: pessoa a jurídica de Direito Público
Organização supranacional
Composta por estruturas institucionais, supraestatais
Parlamento Europeu
Eleito pelos cidadãos
Em Bruxelas, Luxemburgo e Estrasburgo
Conselho Da União Europeia
Para decisões
Comissão Europa
27 homens e mulheres
Braço executivo
Vela pela execução das decisões do parlamento e do conselho
Tribunal de Justiça Europeu
27 juízes
Função
Garantir interpretação e aplicação uniformes da legislação
Supremacia do direito comunitário sobre os ordenamentos internos
Na esfera normativa e das decisões
Ordem jurídica comunitária
Princípios
Democracia
Liberdade econômica
Primazia do Direito Comunitário
Subsidiariedade
Depois do Direito comunitário se aplica o interno