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Prestação de Serviços Públicos e Novas Tecnologias (Características da…
Prestação de Serviços Públicos e Novas Tecnologias
Conceito
Uma administração pública mais transparente, eficaz e voltada para a prestação
de informações e serviços à população: essa a grande contribuição que as
tecnologias de informação e comunicação podem dar ao relacionamento do
governo com os cidadãos.
Governança eletrônica
A governança eletrônica ou e-governança (e-gov) pode ser entendida como a
aplicação dos recursos da TI na gestão pública. Os termos “governança e
democracia eletrônica” têm foco no uso das tecnologias de informação e
comunicação (TIC) aplicadas às atividades e ações de governo, seja de governo para governo ou em especial, de governo para com a sociedade e seus cidadãos.
Características da Administração Pública Eletrônica
Uma forte ênfase no fornecimento de informação de cidadania e na prestação de serviços úteis a toda a Sociedade.
Uma profunda transformação da organização e funcionamento da
administração pública.
Diferentes soluções e formas de implementação.
Uso intensivo das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), mas não só.
Convergência, integração, sofisticação e maturidade dos processos
centrados no Cidadão.
Passou a ser um fenômeno à escala global de implicações políticas, cívicas e econômicas.
Histórico da Informática na Gestão Pública Brasileira
De 1970 a 1992 – gestão interna:
aplicações voltadas para a melhoria da gestão interna e mais eficiência dos processos administrativos financeiros. A Receita Federal implementou a Declaração de Imposto de Renda por meios eletrônicos.
De 1993 a 1998 – serviços e informações:
Foco no serviço e informações ao cidadão, aplicações e processos voltados para apoiar a prestação de serviços ao cidadão pessoalmente ou via telefone. A experiência mais relevante desse período foram os SACs – Serviço de Atendimento ao Cidadão.
De 1999 a 2004 – serviços via Internet:
Foco na entrega de serviços via Internet: aprendizado e domínio das tecnologias da Internet como ferramenta e canal de entrega de serviços.
As novas tecnologias da Internet, o aumento do poder de computação dos micro
computadores e a nova Lei de Responsabilidade Fiscal fizeram crescer
enormemente o número de portais de órgãos públicos.
As experiências de modelo de gestão da informática pública
Diversos modelos de gestão das tecnologias da informação e comunicação foram experimentados ao longo desse período. Desde um modelo centralizado e monopolista até um modelo de completa terceirização dos serviços.
No governo federal, a saída foi abandonar a concentração da gestão e execução dos serviços de informática em duas empresas públicas – SERPRO e DATAPREV
– para a descentralizar a gestão e execução dos serviços de informática para
cada órgão, propiciando a terceirização dos serviços em larga escala.
Tendências
A convergência das tecnologias de voz, dados e imagem abriu um campo vasto para os serviços públicos móveis, também conhecido como M-Gov (Móbile Government).
A quantidade cada vez maior de aparelhos que acompanham o cidadão para qualquer lugar (telefones celulares, handhelds, notebooks) é um estímulo para a implementação de novos serviços ou serviços complementares aos já existentes.
O software livre, tema de discussões ainda apaixonadas, ganha corpo dentro de vários governos. Por enquanto, permanece a máxima: “Software livre, sempre que possível. Software proprietário, sempre que necessário”.
Projetos
a) Infovia Brasil:
O projeto Infovia Brasil consiste na obtenção de uma rede de comunicação de voz, dados e imagens de alta velocidade, com abrangência nacional, o que irá permitir a integração de todos os órgãos da administração pública federal no País.
b) e-PING: Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico:
A arquitetura e-PING – define um conjunto mínimo de premissas, políticas e padrões que regulamentam a utilização da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) no Governo Federal, estabelecendo as condições de interação com os demais poderes e esferas de governo e com a sociedade em
geral.
c) e-Mag: Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico:
pessoas portadoras de necessidades especiais possam utilizar os serviços destes sites. O Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (e-MAG), consiste em um conjunto de recomendações a ser considerado para que o processo de acessibilidade dos sítios e portais do governo brasileiro seja conduzido de forma padronizada e de fácil implementação.
d) Guia Livre – Referência de Migração para Software Livre:
Foi elaborado um manual com o objetivo de ajudar os administradores a definir uma estratégia para migração planejada e gerenciada, descrevendo, em termos técnicos amplos, como pode ser realizada tal migração.
e) ONID – Observatório Nacional de Inclusão Digital:
é uma entidade que está sendo articulada pelo Governo Federal na forma de rede, envolvendo órgãos e entidades da administração pública e da sociedade civil, para conhecer e promover o intercâmbio entre iniciativas, e orientar investimentos em ações de inclusão digital no País.