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DIREITOS SOCAIS ((SEGURANÇA NO EMPREGO (DESPEDIDA ARBITRARIA (ORDEM…
DIREITOS SOCAIS
SEGURANÇA NO EMPREGO
DESPEDIDA ARBITRARIA
ORDEM
DISCIPLINAR
TECNICA
ECONOMICA
FINANCEIRA
SEM JUSTA CAUSA
MOTIVO SOCIALMENTE RELEVANTE
ENSEJA
INDENIZAÇÃO COMPENSATORIA
PASSIVEIS
MANDADO INJUNÇÃO
AUTOAPLICABILIDADE
APLICABILIDADE IMEDIATA
LIBERDADES POSITIVAS
HIPOSSUFICIENTES
GARANTE MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA
IGUARDADE SOCIAL
P. IRRENUNCIABILIDADE
LIMITADOR
ESTADO X CONTRATANTE
NUNCA
VIOLAR
PROTEÇÃO LEGAL
PODE AMPLIAR
PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL
EMPREGADO
AVULSO/ RURAL/ DOMESTICO/SERVIDOR PUBLICO
AUTONOMO E TEMPORARIO
DEPENDENCIA
LEI ORDINARIA
ARTI. 1, IV, CF
VALORES SOCIAIS
DO TRABALHO
LIVRE-INICIATIVA
ROL EXEMPLIFICATIVO
DIFUSOS NA CF
CONTROLE JURISDICIONAL
PARAMETROS
DE SINDICABILIDADE
RESERVA DO POSSÍVEL
MINIMO EXISTENCIAL
PROIBIÇÃIO DO RETROCESSO
PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO INSUFICIENTE