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CP. ART. 1 - 121 (crime no Brasil (extensão do territorio nacional…
CP. ART. 1 - 121
crime no Brasil
aplica lei brasileira
sem prejuízo
convenções
tratados
regras direito internacional
extensão do territorio nacional
aeronaves brasileiras
embarcações brasileiras
natureza pública ou a serviço do Brasil
onde quer que se encontrem
privada
espaço aereo brasileiro / alto mar
estrangeiras
em porto / mar territorial do Br
em pouso / em voo territorio nacional
art. 2. nao é punido
fato, se
lei posterior deixa de considerar crime
cessando
execução
efeitos PENAIS da sent.
Art. 3. Lei exepcional ou temporaria
aplica-se
fato praticado na vigencia
art. 4. O crime é praticado
momento da ação/omissão
foda-se o resultado
Lugar
crime é praticado
lugar da ação/omissão em todo ou em parte
onde produziu ou deveria o resultado