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NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (Direitos e garantias fundamentais…
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Constituição
Conceito
Classificações
Princípios fundamentais.
Direitos e
garantias fundamentais
Direitos e deveres individuais e coletivos
Direitos sociais
Nacionalidade
Cidadania
Direitos políticos
Partidos políticos
Organização político-administrativa
União
Estados
Distrito Federal
Municípios
Territórios
Administração pública
Disposições gerais
Servidores públicos
Poder legislativo
Congresso nacional
Câmara dos deputados
Senado federal
Deputados
Senadores
Poder judiciário.
Disposições gerais.
Órgãos do poder judiciário
Competências
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Composição
Competência
Funções essenciais à justiça.
Ministério Público
Advocacia
Defensoria Públicas