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TEORIA DA PENA (Regime inicial de cumprimento de pena…

- - - - Fechado, semi e aberto
    - - Semi e aberto
  - - - +8 anos
    - - 269 STJ
        
        É admissível a adoção do regime prisional semi-aberto aos
        reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro
        anos se favoráveis as circunstâncias judiciais.
      - até 4 primário
    - - +4 - 8 Primário
- - - - 68
- - - - Sentença condenatória transitada em julgado que não gere reincidência ou não usada para agravar a pena pela reincidência = MAUS ANTECEDENTES
      - Contravenção não gera reincidência de 1ª; de 2ª sim; dps de crime tb
      - Ver data do trânsito em julgado do crime anterior
      - Ver data do novo delito
      - Crime militar próprio e crime político NÃO gera reincidência
      - Novo crime até 5 anos da extinção da pena / início do sursis/ livramento
- - - - Quantidade de pena
        
        =/- 4 anos se doloso
        
        Qualquer se culposo
      - Natureza do crime
        
        Sem violência/grave ameaça
        
        Lesão corporal leve; constrangimento ilegal; ameça
    - - Não reincidência em doloso
      - Circunstâncias judiciais favoráveis
- - - - PPL (reclusão/detenção)
      - NÃO cabe para PRD/multa
    - - Até 2 anos
      - Até 4
        
        Maior de 70 anos
        
        Enfermo