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FUNDAÇÕES PÚBLICAS (Atividades desenvolvidas (Educação e ensino;, Pesquisa…
FUNDAÇÕES PÚBLICAS
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Visam objetivos sociais de utilidade pública que produzam benefício à coletividade e sem fins lucrativos.
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As fundações de direito privado são adequadas para a execução de atividades não exclusivas do Estado.
a Doutrina entende, inclusive o STF, que é possível que o Estado institua fundações com personalidade jurídica de direito privado ou público, a critério do ente federado matriz.
fundações de direito público é doutrina jurisprudencial, NÃO ESTANDO EXPRESSAMENTE NA CF.
AS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PÚBLICO SÃO CONSIDERADAS UMA MODALIDADE DE AUTARQUIA sendo denominadas fundações autárquicas.
a conclusão sobre a natureza jurídica tem que ser extraída de sua lei que a tenha criado ou autorizado a instituição.
Há quem defenda que a principal forma de diferenciação entre fundação de direito público ou privado, está na ORIGEM DOS RECURSOS.
- Considerações importantes
a prerrogativa para pgto das dívidas decorrentes de condenação judicial por meio de precatório somente para as fundações de direito público.
Por outro lado, a imunidade que veda os entes federativos de instituir impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços é aplicado às duas modalidades de fundações.
prazos especiais para contestar e recorrer e ao duplo grau obrigatório de jurisdição incidem apenas sobre as fundações de direito público.
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De direito privado - praticam atos de direito privado e contratos administrativos regido pela lei das licitações. Também se submete à Lei 8.666/93.
- Diferença entre as fundações
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De direito privado
Criação é autorizada por lei, necessitando de registro do ato constitutivo e extinção apenas autorizada por lei.
Regime jurídico15.
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De direito privado
Tem caráter híbrido, sujeitando-se ao direito privado na sua criação e registro e o restante obedece ao direito público.
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De direito privado
Entendimento dividido, parte entende regime único parte entende ser trabalhista, mas estão sujeitas as restrições constitucionais.
- Controle do Ministério público
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De direito privado
independente da esfera, é de competência da Justiça Estadual, porém parte da doutrina entende tb ser possível ser de competência da justiça Federal
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- Exemplos de Fundações Públicas
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De direito público
os bens são caracterizados como bens públicos, sendo impenhoráveis, imprescritíveis e inalienáveis
De direito privado
são bens privados e , quando os bens são empregados diretamente na prestação de serviços públicos, são impenhoráveis com base no princípio da continuidade do serviço público.
- pessoas jurídicas de direito privado juntamente com as associações e sociedades regidas pelo código Civil.
- o elemento essencial é o PATRIMÔNIO
- Possuem AUTONOMIA ADMINISTRATIVA;
- Personalidade jurídica de direito privado;
- recursos custeados pela União e outras fontes.
- SEM FINS LUCRATIVOS e consecução de objetivos sociais;
- PATRIMÔNIO PRÓPRIO regido pelos respectivos órgãos de direção.
- Criada por AUTORIZAÇÃO legislativa;