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Júri (1ª fase: (AIJ (Ofendido, Test. acusação, Test. defesa,…

- - - - Decisão mista
        não terminativa
        
        Indícios suficientes de
        autoria e materialidade
        
        Define classificação legal
        
        Não pode aprofundar no mérito
        (eloquência acusatória)
        
        RESE
    - - Decisão mista
        terminativa
        
        Coisa julgada formal
        
        Sem indícios suficientes
        
        Apelação
    - - 415
        
        Admite-se inimputabilidade
        quando única tese defensiva
        
        Apelação
    - - Classificação jurídica
        diversa
        
        Crime não doloso
        contra a vida
        
        RESE
- - - - Afastar
        
        Qualificadoras
        
        Causas de aumento