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Norma Processual (Interpretação da NP (Sistemática, Histórica, Lógica,…
Norma Processual
Interpretação da NP
Sistemática
Histórica
Lógica
Sociológica
Gramatical
Deontológica = Ética
Teológica
NP
Material ou Substantiva
Formal ou Adjetiva
Como o seu direito é assegurado
Como alcançar a norma constitucional
Integração da NP
Princípio da Indeclinabilidade
O juiz não pode deixar de julgar, em virtude da ausência de lei
Analogia
Disposição normativa semelhante
Costumes
Conduta socialmente aceita
Princípios Gerais de Direito
Ex: Princípio da Boa fé objetiva
Forma como será a atuação do juiz ( 203 CPC)
Sentença
Decisões interlocutórias
Despachos
NP
Escrita - Civil Law
Não-escrita - Common Law
Fontes do Direito Processual
Formal - Lei
Material - Costume
NP
Diretas - Lei
Indireitas - Costumes e Analogias
Objeto da Norma Processual
O juiz manda, e a sua sentença deve ser respeitada ,pois a sua competência decorre do Estado, ou melhor, da CF e , assim, as partes devem se sujeitar.
É a forma de expressão da jurisdição
Regula o exercício da função jurisdicional
A jurisdição é regida pela norma processual
Da uma forma a jurisdição
Forma como será realizado o ato/citação ( 246 CPC)
Organização Judiciária (92 CF)