Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Planejamento Tributário (Aula 1 (Planejamento para empresas privadas…

- - - - Republica federativa do Brasil
        
        Distrito federal
        
        Estados
        
        União
        
        Municípios
      - Formação de um estado maior
        
        Poderes
        
        Judiciário
        
        Legislativo
        
        Executivo
  - - - Código tributários
      - Se não tiver previsto/fundamento na constituição
        
        Norma inconstitucional
  - - - Fonte Material
    - - Fonte formais
        
        Primárias
        
        Leis ordinárias
        
        Leis Delegadas
        
        Leis Complementares
        
        Medidas Provisórias
        
        Emendas Constitucionais
        
        Decretos Legislativos
        
        Constituição Federal
        
        Resoluções
        
        Secundárias
        
        Decretos e regulamentos (expedidos pelo Poder Executivo)
        
        Instruções ministeriais (empregadas pelos Ministros de Estado)
        
        Circulares e ordens de serviço (emitidas pelos chefes de departamentos ou seções).
    - - Lei
        
        Sobre procedimento
      - Norma
        
        Sobre operação do tributo
- - - - Qualificação
      - Velocidade em produção
      - Fluxo de informação
      - Solução de conflitos
  - - - União federal
    - - Estados
      - Distrito federal
    - - Municípios
  - - - Delimitação da lei orçamentária
- - - - Legalidade
      - Igualdade
      - Capacidade contributiva
      - Do não confisco
    - - Brasil - Pq define a competência dos tributos
        
        Porém é flexível quanto a alíquota de certos impostos (ICMS)
    - - EUA - Cada estado é livre para definir o seu sistema
    - - Leis ordinárias
      - Decretos
      - Código tributário
      - Portarias
      - Constituição federal
      - Instrução normativas
      - Ordem de serviços e circulares
    - - Imposto
        
        Obrigação no fato gerador independente contraprestação do serviço público
        
        Indireto
        
        ICMS e IPI
        
        Real
        
        Não considera condição do individuo (IPTU)
        
        Direto
        
        Condições de direito e fato (IR, IPTU, IPVA)
        
        Impessoal
        
        Considera a condição do individuo (IR)
      - Taxa
        
        Fato gerador
        
        Direito de polícia
        
        Contraprestação de serviço
      - Contribuição
        
        PIS