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MODALIDADES DE LICITAÇÃO (MODALIDADE CONCORRÊNCIA (Quando devo usar a…
MODALIDADES DE LICITAÇÃO
Lei 8666/93
Concurso, Concorrência, Convite, Tomada de Preço e Leilão
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Art 22 da lei 8666
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É PERMITA a criação de nova modalidade de licitação por meio de LEI NACIONAL (decreto, lei federal, estadual ou municipal, atos adm.. não é permito).
Art 23 lei 8666
A concorrência abrange a tomada de preço e o convite, enquanto a tomada d preços abrange o convite.
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MODALIDADE CONCORRÊNCIA
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Prazo entre a publicação do edital e recebimento da proposta é de 45 dias p/ o regime de empreitada integral ou qd a licitação for do tipo melhor técnica ou técnica e preço.
Art 21 lei 8666
Qualquer modificação no edital exige
divulgação pela mesma forma que se deu o texto original (prazo 45 dias), exceto quando, a
alteração não afetar a formulação das propostas.
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