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Plano de Carreira e Cargos ABIN 11776/08 (Progressão Funcional e Promoção,…
Plano de Carreira e Cargos ABIN 11776/08
Atribuições Oficial de Inteligência
Planejar, Executar, Coordenar, Supervisionar, Controlar
Produção de conhecimento de inteligência
Ações de salvaguarda de assuntos sensíveis
Operações de Inteligência
P&D científico ou tecnológico para obtenção e análise de dados e segurança da informação
Desenvolvimento de recursos humanos para atividade de inteligência
Desenvolver e operar máquinas, veículos, aparelhos e sistemas necessários à atividade de inteligência
Atribuições do Agente de Inteligência
Oferecer suporte especializado ao Oficial de Inteligência
Progressão Funcional e Promoção
Progressão é a evolução dentro da mesma classe
Promoção é a passagem para outra classe
Interstício mínimo de 12 meses
Habilitação em avaliação de desempenho >70%
Interstício contado em dias e descontados afastamentos
Cabe à ABIN implementar programas de capacitação
Para fins de promoção cada evento de capacitação deverá ser computado uma única vez
Oficial de Inteligência, Agente e respectivos técnicos
Remunerados apenas por subsídio
Vedado acréscimo de qualquer gratificação, abono, parcelas remuneratórias, vantagens remuneratórias e espécies remuneratórias
Não podem receber cumulativamente com o subsídio qualquer valor incorporado à remuneração por decisão administrativa ou judicial
Recebem apenas
Gratificação Natalina
Adicional de férias
Abono de permanência
Retribuição pelo exercício de função de direção, chefia, assessoramento
Parcelas indenizatórias
Análise de adequação funcional visa identificar as causas dos resultados obtidos na avaliação de desempenho e servir de subsídios para a melhoria de desempenho do servidor
Vedado a cessão dos titulares da ABIN, exceto para casos previstos em legislação específica ou investidura em cargo de Natureza Especial ou DAS níveis 4,5,6 ou equivalentes
Propriedade intelectual produzida pertence exclusivamente à União