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PODER CONSTITUINTE (PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO (Características…

- - - - Poder Const. Derivado
    - - Poder Const. Originário
    - - Poder Const. Oiginário
- - - - Instaura nova ordem jurídica
    - - Encontra limites nos valores que informam a sociedade
    - - Corrente positivista
  - - - Hiato constitucional autoritário
- - - - Modifica a CF
        
        Emendas Constitucionais
    - - Espécies
        
        INICIAL / INSTITUIDOR
        
        Instaura **CONSTITUIÇÃO ESTADOS E DF
        
        2º GRAU / REVISÃO ESTADUAL
      - Limites
        
        Princípios
        
        Extensíveis
        
        Normas organizatórias da União, que devem ser extendidas aos Estados-membros.
        
        Estabelecidos
        
        Espalhados de forma assistemática na CF e estabelecem imposições ou vedações, expressas ou implícitas, para os Estados.
        
        Sensíveis
        
        forma republicana, sist. representativo e regime democrático;
        
        direitos da pessoa humana;
        
        autonomia municipal;
        
        prestação de contas da adm. pública, direta e indireta;
        
        aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais.
    - - Revisão 05 anos
        
        Sessão unicameral (procedimento simplificado)
- - - - Altera sentido interpretativo