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Ação rescisória (4) (Hipóteses de cabimento (Prevaricação, concussão ou…

- - - - Colusão = conluio
      - Em regra, não haverá rescisória, basta que o órgão julgador casse a sentença
  - - - Segunda tem eficácia de título autônomo, mesmo que contraditória :silhouette: Vicente Greco Filho
      - Primeira, já que houve decisão definitiva :silhouette:
    - - Sem conflito
        
        Possibilidade de executar civilmente a sentença penal?
        
        Não até rescisão da cível de improcedência
  - - - Processual
        
        Processo deve ser retomado do erro - Se na própria decisão ou em face da anterior, desde que sobre ela repercuta
      - Não cabe rescisória se a decisão é incompatível com lei superveniente
- - - - Mesmo tribunal que proferiu decisão
  - - - Não pode ultrapassar 1.000 salários mínimos
    - - Rescisória procedente
      - Resultado desfavorável não por unanimidade
      - Não cabe na desistência ou extinção por abandono
    - - MP
      - DP
      - INSS
      - PJ de Direito Público
      - Beneficiário da justiça gratuita
  - - - STF
        
        Sim. Prazo do 970 é legal, não judicial