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Direito do Trabalho (Fontes (Formais:
Meios expressos de imposição…
Direito do Trabalho
Fontes
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Definição das fontes:
- Obrigatoriedade
- Reconhecimento como fonte
- Generalidade
Conceito
- Princípios
- Regras
- Institutos jurídicos (engloba as regras e os princípios): férias, suspensão do contrato de trabalho, entre outros.
Não há consenso sobre a natureza jurídica do Direito do Trabalho:
- Direito Privado
- Direito Público
- Direito Misto
- Direito independente dos outros
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