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Direito Empresarial (Estrutura normativa voltada ao Direito Empresarial…
Direito Empresarial
Estrutura normativa voltada ao Direito Empresarial
Constituição da república federativa do Brasil/99
Códigos
Legislação Correlata
Outros instrumentos normativos
Direito
Conceito
"a ciência do dever ser"
Direito x Moral
Existem situações onde envolve os dois ou só o direito (regras) ou só a moral (comportamento)
Relações sociais e conflitos
Conflitos
Sempre quando acontece um choque de interesses entre pessoas
Formas de enfrentamento e solução
Autonomas
Autotutela
Quando mato alguém em legítima defesa
Negociação
Conversar com a outra pessoa
Imposição da vontade pela força, sem lei. Somente entre as partes envolvidas
Heteronomas
Poder Judiciário
Ações Judiciais
Arbitragem
Decidi quem ta certo dentro da situação
Solucionado por uma instância superior, buscando justiça
Paraeteronomas
Conciliação
O conciliador propõe soluções, é mais ativo. Indicado para pessoas que não tem uma relação longa (batida de carro)
Mediação
Conflito aparente x Conflito real; O mediador provoca uma reflexão das partes, para elas decidirem o que é melhor para elas.
Conta com a participação de um terceiro, mas a solução final é dada pelas partes envolvidas
Princípios do Direito Empresarial
Constitucionais
ART. 170 CF/88
Direito que se volta para relações econômicas