Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Provas (Lei de drogas (Procedimento (Defesa preliminar 55 (Pedir rejeição…
Provas
Lei de drogas
Tráfico 33
Tipoi misto alternativo
Ação múltipla
Crime único
Permanência
711 STF
Ter em depósito
Guardar
Desclasificação para uso 28
Consumo pessoal
Requisitos 28, §2º
Uso em conjunto 33, §3º
Tráfico privilegiado 33 §4º
Não hediondo
Minorante 1/6 a 2/3
Requisitos
Primário
Bons antecedentes
NÃO organização criminosa
Procedimento
Denúncia
Notificação
Recebimento da denúncia
Defesa preliminar 55
Pedir rejeição da denúncia
IP
Laudo prévio de constatação
Interrogatório
Início prejuízo
Destinatário: Juiz
Fato
Circunstância
Ato
Interceptação telefônica
5º, XII
Ordem judicial
Investigação criminal / instrução processual penal
L 9296
Indícios razoáveis
Excepcionalidade
Pena de reclusão
15 dias
Prorrogáveis por mais 15
Espécies
Interceptação
stricto
3º desconhecido
Gravação
Sem 3º
Legal
Exceção
Violação de segredo profissional
Traição de confiança
Escuta telefônica
3º conhecido por 1
Em espécie
158 a 250
Prova pericial
Comprovação da materialidade delitiva
Crimes transeuntes
Exceção
Desaparecimento de vestígios 167
L9099 - 77,§1: admite boletim médico particular
Teses
Nulidade por ausência 564 III b
Afasta materialidade
L 12850
Organizações criminosas
Delação premiada
Vedação da condenação exclusivamente baseada
Necessidade de prova de corroboração
Teoria Geral
155 a 157
156
Poderes instrutórios do magistrado
Princípio da busca da verdade real
157
Prova ilícita
Obtida com violação à CF
Direta
Violação de carta lacrada; confissão mediante tortura
Indireta
Ilícita por derivação
157, §1º
Exceções
Fonte independente
Descoberta inevitável
Nexo atenuado
155
Livre convencimento motivado
Não pode julgar somente com
base em elementos informativos
IP; sem contraditório
Exceção
Irrepetíveis
Antecipadas
Cautelares