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MATERIA PROCESSUAL (DECISÃO (1 GRAU (J. DIREITO (SOBE - TJ), J. FEDERAL…
MATERIA PROCESSUAL
DECISÃO
1 GRAU
J. DIREITO
SOBE - TJ
J. FEDERAL
SOBE - TRF
SENTENÇA
APELAÇÃO
2 GRAU
TRF
T. JUSTIÇA
ACORDÃO
RESP
ART. 105, II CF88
RE
ART. 102, II CF88
ORIGINARIO EM 2 GRAU
MS/HD
ACORDÃO
ROC
CABIMENTOS
HABEAS DATA
LEI 9520/97
INFORMAÇÕES DO IMPETRANTE
OBTER / RETIFICAR / ACRESCENTAR
JUIZ SINGULAR
TERMINA
SENTENÇA
APELAÇÃO
NAO TERMINA
DEC. INTERLOCUTORIA
AGRAVO INTRUMENTO
MANDADO SEGURANÇA
COMPETENCIA
AC ESTADUAL/MUNICIPAL
T. JUSTICA
GPS
AC FEDERAL
ART. 20 L9507
CABIMENTO
= < 120 DIAS
NÃO - LEI EM TESE
DLC
NÃO - ATO GESTAO
NÃO REC. SUSPENSIVO
LEI 9507
PROCEDIMENTO COMUM
CABIMENTO
ART. 319, CPC