Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

RELAÇÕES EMPREGATÍCIAS ESPECIAIS (PARTE I) (RURAL :cow: :face_with_cowboy…

- - - - Empregado tem 1 dia por semana
  - - - Art. 611-A, III, CLT :red_flag:
  - - - 20% de moradia :house_with_garden:
        
        Ao término do contrato o empregado tem 30 dias para desocupar moradia
      - Adiantamentos em dinheiro :money_with_wings: :money_mouth_face:
      - 25% de alimentação :apple: :meat_on_bone:
  - - - 21h as 5h
        
        25% :moneybag:
    - - 20h as 4h
        
        .
  - - - Anotação na Carteira de Trabalho
      - Contrato escrito em duas vias
        
        expressa autorização de acordo ou convenção coletiva
        
        identificação do produtor rural e do imóvel rural
        
        indicação do empregador com o NIT
- - - - Mais de 2 dias por semana
  - - - 25 h por semana
      - 1h extra
    - - É possível para aqueles que moram na casa do patrão
      - 1 h cada intervalo
    - - proporcionais: obrigatório pagamento, exceto justa causa
      - É possível fracionar em 2 períodos, min. 14 dias
    - - Prazo determinado
        
        Necessidade familiares transitórias
        
        Máximo de 2 anos, pode prorrogar 1 vez dentro do prazo máximo
        
        Substituição temporária do empregado
        
        .
        
        Tempo de experiência: max. 90 dias, 1 prorrogação dentro do período
        
        Veda aviso-prévio
    - - Férias: pode passar na casa do patrão
      - Despesas de moradia não gera desconto
      - Intervalo: pode dividir em 2 períodos, mínimo 1h cada
      - Direito de moradia não gera usucapião
    - - Descontos
        
        Acordo entre as partes
        
        Limite de 20 %
        
        Moradia em local diverso
        
        Adiantamento de salário
    - - Licença a maternidade
        
        120 dias
        
        Estabilidade
      - Lei Maria da Penha aplica-se a empregador agressor
    - - Indenização compensatória de 3,2%
      - Vai sacar quem não deu causa ao término
      - Recolhimento de 8%
    - - 3 meses
      - 1 salário mínimo
      - Desemprego involuntário
    - - Por desejo do empregador
      - Falta grave empregado
      - A pedido do empregado
      - Rescisão indireta
        
        Empregador comete faltas
  - - - 120 dias
    - - 5 dias