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CONFLITO APARENTE DE NORMAS (PRINCÍPIOS (Subsidiaridade (Subsidiária…
CONFLITO APARENTE DE NORMAS
Quando existe um fato que a lei pode aplicar duas ou mais penas
OBS.: Concorrência real de normas
Quando obrigatoriamente deve-se aplicar duas ou mais penas
PRINCÍPIOS
Especialidade
Quando há conflito de norma geral com norma especial
Subsidiaridade
Subsidiária Expressa
Clara, visível
Subsidiária Tácita
Implícita
Conflito de uma norma primária com uma norma subsidiária
Diferença = gravidade
Consunção
Conflito de norma menor com norma maior
OBS.: a norma MAIOR absolve a norma menor
Tipos de crimes
Progressivo
Chegar no mais grave/ menos grave
Progressão criminosa
Finalidade/muda de inetenção
Antifactum Impunível
Dois crime/fato anterior MENOS grave
Pos Factum Impunível
Fato anterior MAIS grave
Alternatividade
Conflito interno