Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

EDUCAÇÃO FISCAL (Espécies de Tributo (Contribuições parafiscais…

- - - - FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
      - PIS (Programa de Integração Social)
      - Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do
        Servidor Público)
      - Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade
        Social)
      - CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
- - - - É o caso de drogas, armas, medicamentos e outros produtos
        que sejam ilícitos.
- - - - Plebiscitos, referendos, projetos de lei de iniciativa popular.
- - - - Vinculados: A cobrança desses se justifica pela existência de determinadas atividades do Estado, o qual beneficia diretamente quem pagou o tributo
        
        Exemplos: as taxas e as contribuições de melhorias como, iluminação pública, asfaltamento, etc.
      - Não Vinculado: cobrados pelo Estado sem a exigência da contra-prestação de serviços ou obras ao contribuinte específico, com a finalidade de financiar suas atividades
        
        Exemplos: IPTU( Imposto Predial e Territorial Urbano) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)