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CÓDIGO PENAL (CLASSIFICAÇÃO D PENAL (Subjetivo (Estado/Cidadão), Objetivo…
CÓDIGO PENAL
Parte geral
Parte especial
Age nos casos mais graves
Imputáveis
Consciência
Inimputáveis
Não tem consciência
Proteger os bens jurídicos
Direito público
Ciência cultural
Ciência normativa
Ciência valorativa
Ciência finalista
Jus puniend
Direito ou dever do Estado de aplicar punição cabível
CLASSIFICAÇÃO D PENAL
Subjetivo
Estado/Cidadão
Objetivo
CP, leis especiais
Comum
Justiça Comum
Especial
Militares