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LICITAÇÃO - ADM (8) (REGIMES DIFERENCIADOS (SERVIÇO PUB: NORMAS GERAIS DE…
LICITAÇÃO - ADM (8)
REGIMES DIFERENCIADOS
ÓRG PÚB C/ ENT ADM PÚB:
DISPENSA
SERVIÇO PUB: NORMAS
GERAIS
DE LICIT PQ PJDPúb
SEMPRE
C/ LICIT p/ prest INDIRETA (conc.)
PETROBRÁS QND PETRÓLEO E GÁS NATURAL - REG
SIMPLIFICADO
EP e SEM: SIMPLIFICADO só p/ sua ATIV ECON
EP e SEM C/ SUBSIDIÁRIAS:
DISPENSA
ANATEL
: Reg Próprio SALVO OBRAS/ENG
TV e Rádio sob P Exec: Reg
Diferenciado
CONCEITO
PROCEDIMENTO ADM VINCULADO
ADM PUB ESCOLHE MELHOR PROPOSTA P/
TRAB TÉC / ARTÍSTICO / CIENTF
CONTRATAR OU
LICIT E CONTRATO SÃO INDEP UM DO OUTRO
EX: DISPENSA E INEXIGIBILIDADE
EXPECTATIVA DE DIREITO DO GANHADOR
DEC CONTRATAR É
DISCRICIONÁRIA
OS, OSCIP E SERV AUT
Contratando c/ $ da Un: pregao/dispensa
Contratadas pela Adm: DISPENSADAS
Sistema S
TCU: obrigado a prestar contas qnd $ da Un
MSZP: ñ sujeita a lei 8666/93
Dação em pgt p/ Adm
P/ pg dívida: avaliacao dos bens
STF: inconst pg dívida c/ insumos pq burla comprtitividade
PR + IMPORTANTE DA LICIT:
ISONOMIA
Concessão, permissão e locação: LICITAR
Contratos Unilaterais: ñ competição - ñ licit
Doação c/ encargo: mera limit - ñ licit
prest pela Adm - licit