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Noções de Estado (Poderes do Estado (CF 88 (Montesquiel (Tripartição…
Noções de Estado
Poderes do Estado
conjunto
órgãos
funções estatais
CF 88
Montesquiel
Tripartição
Executivo
atípica
julgamento
Judiciário
atípica
julgamento
Legislativo
típicas
elaboração de atos normativos
fiscalizar poder Executivo
atípicas
administrativo
cláusula pétrea
separação
flexível
função típica
função atípica
função
atingir fins
públicos
não são
pessoa jurídica
entes
municipal
executivo
legislativo
estadual
três poderes
DF
união cuida
Estado
formado por
povo
território
governo soberano
organização político-adm
entes federados
pessoas políticas
União
municípios
DF
estados
ente
personalizado
Forma de Estado
unitário
característica
centralização política
Uruguai
federado
característica
descentralização política
Brasil
entidades políticas autônomas
sem hierarquia
estados
poder regional
DF
poder local
poder regional
União
poder central
municípios
poder local
instituído por
CF 88
cláusula pétrea
indissolúvel
coexistem
adm.
estadual
municipal
federal
distrital