Deve preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos: I – tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público federal, estadual, distrital ou municipal; II – tempo mínimo de 5 anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria; III – 60 anos de idade e 35 anos de tempo de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e 30 anos de tempo de contribuição, se mulher.