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Competência da Justiça do Trabalho (Competência em relação à matéria…
Competência da Justiça do Trabalho
Competência em relação à matéria
Ações oriundas da relação de trabalho
Se a relação de trabalho equipara-se a relação de consumo, a competência é da Justiça comum
Ex: advogado que não é pago
Se a relação equipara-se a emprego, é Justiça do trabalho
Estatutário não é Justiça do Trabalho
Ações oriundas do direito de greve, menos em casos penais
Ações sobre representação sindical
Mandados de segurança, habeas data e habeas corpus em matéria trabalhista
Conflito entre órgãos da Justiça trabalhista
Indenização e dano moral ou material oriundas da relação de trabalho
Penalidades administrativas contra empregadores impostas por órgãos fiscalizadores
Competência fiscal de relação trabalhista
Contribuições previdenciária apenas referente a execução de condenação
Competência em razão do lugar
Relativa
Se a parte não arguir no momento oportuno, prorroga-se a competência
Momento oportuno: exceção de competência relativa
Determinada pelo local onde o reclamante presta serviço
Caso empregado itinerante, competência da vara da localidade de agencia ou filial a qual o empregado subordina-se
Caso não seja subordinado, vara do domicílio do empregado ou a mais próxima
Regra vale para quem trabalha no exterior
Caso de empresa itinerante
Qualquer local onde ele trabalhou, ou onde celebrou contrato
Se o empregado escolher a vara, não cabe exceção de competência relativa
Competência funcional
Absoluta
Juiz poderá reconhecê-la de ofício