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Princípios Fundamentais (Art. 1º - Fundamentos (Fundamentos do Brasil…
Princípios Fundamentais
Art. 1º - Fundamentos
características essenciais
forma de estado
federação
indissolubilidade
composto de
estados-membros
DF
municípios
cláusula pétra
forma de governo
república
alternância de poder
princípio da igualdade
princípio democrático
soberania
democrático
Estado de Direito
limitação de poder
democracia
indireta
parcitipativa
Fundamentos do Brasil
SO
berania
CI
dadania
DI
gnidade
VA
lores sociais do trabalho
PLU
ralismo político
Art. 2º
Poderes
Judiciário
Legislativo
Executivo
Art. 3º - Objetivos Fundamentais
objetivos fundamentais
I - construir sociedade
livre
justa
solidária
II - garantir desenvolvimento
nacional
III - erradicar / reduzir
pobreza
marginalização
desigualdades
sociais
regionais
IV - promover
bem de todos
sem preconceito
sexo
cor
origem
idade
raça
assegura
igualdade material
Com Garra Erra Pouco
Art. 4º - Relações Internacionais
AInDa NÃO ComPreI ReCoS
Auto-determinação dos povos
Independência nacional
Defesa da paz
Não-intervenção
Cooperação entre os povos
Prevalência dos D.H.
Repúdio ao terror. e ao racismo
Concessão de asilo político
Solução pacífica dos conflitos
Igualdade entre os Estados