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Nomas constitucionais (elementos (limitativos (direitos, garantias),…
Nomas constitucionais
elementos
orgânicos
estrutura
Estado
poder
limitativos
direitos
garantias
sociológicos
intervencionismo
estabilização constitucional
defesa da C.
formais de aplicabilidade
regras
normas
retroatividade
mínima
futuro de passadas
média
pendentes
máxima
passado
eficácia
contida
imediata
direta
não integral
limitada
características
indireta
reduzida
mediata
grupos
organizativo
impositivas
determina tempo
facultativas
programáticos
traça
princípios
diretrizes
plena
imediata
direta
integral
nova Constituição
Vacatio Constitutionis
validez imediata
pré-constitucional
recepcionadas
compatível com nova
em vigor
produzida de modo válido
revogadas
não constitucionais
constituição
composta de
preâmbulo
sem validez
parte dogmática
transitório
ATCD