Regimento Interno - Do Tribunal, Da Composição e Da Investidura 2
Substituição dos Ministros (Diretivos)
Motivos
Ausências
Impedimentos eventuais
Temporários
Ordem de substituição do Presidente
Vice
Corregedor Geral da Justiça do Trabalho
Ministro mais antigo
Ordem de substituição do Vice
Presidente
Corregedor Geral da Justiça do Trabalho
Ministro mais antigo
Ordem de substituição do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho
Vice
Presidente
Ministro mais antigo
Presidente da turma
Ministro mais antigo presente na sessão
Presidente da comissão
Ministro mais antigo dentre os seus membros
Qualquer dos membros das Comissões
Pelo respectivo suplente
Substituição de Ministros (Comuns)
Motivos
Ausências temporárias (Maior que 30 dias)
Afastamentos definitivos
Convocação dos Juízes de TRTs Estaduais para substituição
Escolha mediante escrutínio secreto e pelo voto da maioria absoluta
O Juiz de TRT convocado para a substituição atuará exclusivamente em TURMAS da Corte
Convocação de Urgência pelo Presidente do TST
Exige aprovação do Órgão Especial do TST
Convocação Extraordinária
Convocação de sessão extraordinária durante as férias coletivas
Realizada pelo Presidente do TST ou substituto
Antecedência mínima de 48 horas
Situações para convocação
Ações de dissídio coletivo
Mandato de segurança
Ação declaratória - Greve
Aposentadoria
Deve ser iniciado o processo com 30 dias antes do advento dos 75 anos
A publicação pode ocorrer exatamente na data da jubilação
Aposentadoria por invalidez
Início do processo
A requerimento do próprio Ministro aposentado
Ato de ofício do Presidente do TST
Cumprimento a deliberação do TST
Licenças
Afastamento por licenças médias com o período de pelo menos 6 meses durante 2 anos consecutivos
Só poderá gozar de novo licença após exame por junta médica (grupo de 3 médicos)
Verificação de invalidez
Junta médica
Indicada pelo Órgão Especial do TST
Formada por 3 médicos
Pelo menos 2 médicos do seu quadro de pessoal
Após o afastamento
O Presidente do TST deve comunicar imediatamente a decisão ao Poder Executivo
Providenciar a nomeação de novo Ministro titular
Escolhido pelo Órgão Especial do TST
Incapacidade mental
O Ministro deverá ser afastado imediatamente do cargo
Conclusão do processo em até 60 dias
O presidente poderá nomear um curador ao ministro, além de um defensor
Cargos de Direção
Regras de eleição
Quais são?
Presidente
Vice-Presidente
Corregedor-geral da Justiça do trabalho
Escrutínio secreto
Voto da maioria absoluta
Sessão extraordinária do Tribunal
Realizada nos 60 dias que antecedem ao término dos mandatos anteriores
Tomarão posse em sessão solene na data marcada pelo Tribunal
Preenchimento se da por antiguidade
O ocupante do cargo de direção será sempre o ministro mais antigo que não tiver ocupado aquele cargo anteriormente
A eleição ocorre em escala
Primeiro chega ao cargo de corregedor -> vice -> presidente
A pessoa não pode ser reeleita para o mesmo cargo sem que todos os ministros tenha ocupado a vaga
Vacância do cargo de presidente
Nova eleição para todos os cargos
Impossibilidade superveniente de tomar posse
A pessoa foi eleita e não tomou posse
Impossibilidade temporária
Data oportuna
Impossibilidade permanente
Presidente - Mais antigo
Vice-presidente - 2° mais antigo
Corregedor-Geral - 3° mais antigo
Eleição somente para esse cargo
Eleição para vice e corregedor
Nova eleição para todos os cargos