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Procuradores-gerais (Procurador-Geral J do DFM (Destituição (Representação…
Procuradores-gerais
Procurador-Geral J do DFM
Compete a União manter e organizar o MP
Âmbito federal
Nomeado pelo PR
É obrigado a seguir a lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores da MPDFT
Dentre integrantes do MPDFT
Com mais de 5 anos de exercício
Desde que não tenha nos últimos 4 anos sofrido qualquer condenação definitiva ou respondendo a processo penal ou administrativo
Critério "Ficha Limpa"
Destituição
Representação exclusiva do PR
Decisão da maioria absoluta do senado
Impedimento
não tem diferença
Vacância
não tem diferença
Procurador-Geral da República
Chefe do MPF
Atua na área processual, jurídica
Ex. quando assina denúncia contra o PR
Quando atua junto ao STF
Presidente do CNMP
Órgão de controle externo
Chefe do MPU
Função de gestão dos ramos
Ex.: envio do orçamento, aumento
Requisitos
Pode ser membro de qualquer ramo
Maior de 35 anos
Não exige tempo da carreira - inclusive não exige vitaliciedade que é adquirida depois de 2 anos
Não é prevista lista tríplice na CF
Implantou-se uma cultura porque uma associação nacional de Procuradores da república adota essa prática que ganhou força porque os presidentes passaram a acatar
Nome enviado ao Senado
O candidato é encaminhado a comissão de ética e justiça para sabatina
No plenário, deve ter maioria absoluta dos votos
aprovado o nome, após publicação do ato, o PGR ganha um mandato político
mandato: 2 anos
pode ser reconduzido
mas não é de forma automática
repete-se o processo
Não há limites de recondução
Destituição
necessário
Iniciativa do PR
Autorização do Senado
Impedimento
Temporário
Vice-PGR
Vacância
Definitivo
Vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal
Procurador-Geral do Traballho
Escolhido pelo PGR
A partir de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores do Trabalho
Obrigatório
Voto plurinominal, facultativo e secreto
Requisitos
Dentro os membros da carreira, com mais de 35 anos e 5 anos de carreira
Obs.: se não houver com mais de 5 anos pode ser com mais de 2 anos
Mandato
2 anos
apenas uma recondução observado o mesmo trâmite
Destituição
Proposta de 2/3 do CSMPT + Decisão do PGR
Vacância
Vice-Presidente do CSMPT
Impedimento
Vice-PGT
MPT
PGRT
MPDFT
PGDFT
MPM
PGJM
MPU
PGR
MPF
PGR
Procurador-Geral da Justiça Militar
Mesmo formato do PGT trocando os nomes