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República Federativa do Brasil (Forma de Governo (República…
República Federativa do Brasil
Forma de Governo
República
Responsabilidade Política
Crimes de Rsponsabilidade
Temporariedade do Mandato
Eletividade do Chefe de Estado
Prestação de Contas pela Administração Pública
Prestação à Sociedade
Forma de Estado
Federação
Descentralização Político-Administrativa
União
Estados
Municípios
DF
Autonomia das Partes
Capacidade de Auto-Governo
Capacidade de Auto-Organização
Elaboração de Leis
Capacidade de Auto-Administração
Regime Político
Democracia
Governo do Povo
Democracia Semi-Direta ou Participativa
Povo elege seus Representantes
Alguns dispositivos de democracia direta
Referendo
Plebiscito
Ação popular
Sistema de Governo
Presidencialismo
Chefe do Governo
Chefe de Estado
Lidera o Poder Executivo
Presidente não pode dissolver o Parlamento (Congresso)
Presidente pode ser deposto (Impeachment)
Livre nomeação de Ministros