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Administração Pública III (RGPS (Exclusivamente cargo em comissão, Cargo…
Administração Pública III
Aposentadoria - professores
Exceto professores universitários
Diminui o tempo em 5 anos
Vedação de requisitos diferenciados para aposentadoria
Salvo LC
PNE
Exerçam atividades de risco
Atividades que prejudiquem a saúde ou integridade física
Súmulas
Súmula v. 33, STF:
aplicam-se, ao servidor público, no que couber, as regras do regime geral de previdência social ao RPPS até edição de lei específica (atividades que prejudiquem saúde ou integridade física)
Súmula 726, STF:
não se computa, para efeito de aposentadoria especial de professores, o tempo de serviço prestado fora da sala de aula
Vedação de acumulação de proventos
Salvo
Cargos acumuláveis
Cargos eletivos
Cargos em comissão
RGPS
Exclusivamente cargo em comissão
Cargo temporário
Emprego público
Contratação temporária
Situação de excepcional interesse público
Necessidade temporária
Estabilidade
Requisitos
Aprovação em concurso público
Ser aprovado na avaliação de desempenho por comissão especial
3 anos de efetivo exercício
Perda
Sentença judicial transitada em julgado
PAD
Avaliação periódica de desempenho (prevista em LC)
Limites com gasto de pessoal
Disponibilidade
(servidor ESTÁVEL)
Quando
Extinto o cargo
Declarada a desnecessidade do cargo
Remuneração proporcional ao tempo de serviço
Aproveitamento cargo similar