Procedimento administrativo, onde devem licitar ente público (DF, municípios....), todos os poderes, Adm direta e indireta, órgãos da adm pu, fundos especiais, onde todos os interessados podem concorrer - assegurar a isônomia - através de instrumento convocatório - interessados apresentam a proposta - a mais vantajosa p/ adm pu ganha - contrato