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PRINCÍPIOS DP (4) (INSIGNIFICÂNCIA :warning: (CRITÉRIOS DO STF MARI OPERÃO…
PRINCÍPIOS DP (4)
INSIGNIFICÂNCIA
:warning:
TIPICIDADE MATERIAL
DESVALOR DA CONDUTA E LESÃO À VÍTIMA
INTERP
RESTRITIVA
DO DP
DEIXA DE SER CONSIDERADO CRIME
CRITÉRIOS DO STF
MARI OPERÃO :fire:
M
IN
O
FENSIVIDADE
NENHU
MA
PE
RICULOSIDADE
R
EDUZIDA
R
EPROVABILIDADE
I
NEXPRESSIVA LES
ÃO
STF: REINCIDENCIA E HABITUALIDADE (
RH
) CONTRA INSIGN
LEGALIDADE
Limitação ao poder estatal
Abrange
: crime, contravenção, med segur.
FRAGMENTARIEDADE
proteger BJ + importantes contra ataques intoleráveis
OFENSIVIDADE
só punir condutas que causam LESÃO
SUBSIDIARIEDADE
só qnd insuf outros controles sociais
CULPABILIDADE
EXCLUSIVA PROTEÇÃO BJ
MATERIALIZAÇÃO FATO
PESSOALIDADE
HUMANIDADE
ADEQUAÇÃO SOCIAL
PROPORCIONALIDADE