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Tipos de controle (Quanto ao momento (Prévio, Concomitante, Posterior),…
Tipos de controle
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Quanto ao aspecto
de mérito
-
Atuação DISCRICIONÁRIA,
de forma que a
Administração pode ou
não REVOGAR o ato.
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:warning:O critério que define se o Controle é Interno ou Externo NÃO É,
necessariamente, o fato da hierarquia estar ou não presente. O
que deve ser levado em consideração para tal determinação é
se o órgão que está controlando INTEGRA OU NÃO o mesmo
Poder.
-
:warning:O Controle de Mérito pode ser exercido
pelos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), desde que eles
estejam no exercício da função administrativa!
:warning:o Controle Administrativo é aquele através do qual o Poder
competente verifica se os atos administrativos praticados por ele
próprio são legais e convenientes.
:warning: o Controle político - ou Legislativo - é o exercido pelo poder legislativo sobre os demais órgãos.