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TORTURA lei 9455/97 (definição INAFIANÇÁVEL :heavy_plus_sign:…

- - - - provocar AÇÃO OU OMISSÃO
        de natureza criminosa
      - em razão de discriminação
        RACIAL OU RELIGIOSA
      - obter INFORMAÇÃO :information_source: DECLARAÇÃO OU CONFISSÃO DA VÍTIMA OU :warning: DE TERCEIROS
  - - - para aplicar
        CASTIGO PESSOAL
        OU MEDIDA DE CARÁTER PREVENTIVO
  - - - por intermédio de
        ATO :no_entry:NÃO PREVISTO EM LEI
        OU :no_entry:NÃO RESULTANTE DE MEDIDA LEGAL