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Organização Administrativa (Indireta (Autarquias (Pessoas Jurídicas de…
Organização Administrativa
Direta
Entes Políticos
União
Estados e DF
Municípios
Pessoas Jurídicas de Direito Público
Podem inovar o ordenamento jurídico
Indireta
Entidades Administrativas
Entidades Descentralizadas
Autarquias
Pessoas Jurídicas de Direito Público
Fundação pública
Pessoas Jurídicas de Direito Privado ou Público
Sociedade de economia mista
Pessoas Jurídicas de Direito Público
Empresas públicas
Pessoas Jurídicas de Direito Público
Quando a Adm Direta cria um órgão de Adm Indireta, há descentralização
Não há hierarquia
Controle Finalístico
Controle ministerial
Controle de metas e resultados
Quando há pessoas jurídicas distintas, não há hierarquia
Desconcentração
Uma única pessoa jurídica
Há hierarquia e subordinação
Órgão Público