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ESPÉCIES DE NULIDADE ABSOLUTA (I) (I) INCOMPETÊNCIA (Coisa julgada e…

- - - - I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;
      - II - ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;
      - III - tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão;
      - IV - ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
  - - - I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;
      - II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;
      - III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;
      - IV - se tiver aconselhado qualquer das partes;
      - V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;
      - Vl - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.