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LICITAÇÕES Parte 1 (Princípios (Vinculação ao instrumento convocatório…

- - - - Normas gerais
        
        STF :star:
        
        Qdo extrapolar se aplica somente em âmbito federal
  - - - Respeito à norma geral
        
        Art. 173, §1º, III, CF
- - - - Serviços de natureza intelectual ou serviços de informática
    - - .
    - - Reservado para compras
    - - Alienação de bens e direitos
- - - - Atendam as regras de acessibilidade
  - - - Direito de preferência
      - Até 10% - Lei 8666/93
      - Até 5% - Lei de Pregão
      - Pode dar mais um lance para desempatar
- - - - Ostentam qualidade de autarquia
        
        Devem licitar
        
        Exceto OAB
    - - Em regra NÃO precisam licitar
        
        Interesse dos conveniados são convergentes
    - - Exploradoras de atividade econômica
        
        Podem criar lei específica facilitadora - Lei 13.303/2016
        
        Art. 119 prevê possibilidade de regulamento próprios
      - TCU
        
        Nas atividades fins não precisa licitar
        
        Baseado no interesse público
- - - - Tomada de preços
        
        30 dias
        
        MT ou TP
        
        15 dias
        
        MP ou ML
      - Convite
        
        5 dias úteis
        
        Independente do tipo de licitação utilizado
      - Concurso
        
        45 dias
      - Concorrência
        
        45 dias
        
        MT, TP ou regime de empreitada integral
        
        30 dias
        
        MP ou ML
      - Leilão
        
        15 dias
      - Pregão
        
        8 dias úteis
    - - Excluindo o dia do início e incluindo o do final
- - - - Formalizado por
        
        Portaria
        
        Resolução
        
        Decreto
        
        Ato da diretoria
  - - - 2 devem ser servidores EFETIVOS do órgão
  - - - Unidade pequena
      - Comissão causar prejuízo