Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

ATOS PROCESSUAIS (:red_flag: FORMA (CARACTERÍSTICAS GERAIS (IDIOMA…

- - - - Finalidade
        
        Convocar o acusado a integrar relação processual
        a fim de apresentar sua defesa.
        
        Deixar o acusado ciente do inteiro teor da acusação.
      - Será nula ou irregular se não tiver as duas características acima.
      - FORMAS
        
        Real ou pessoal (Regra geral)
        Acusado teve contato direto com oficial de justiça
        
        Ficta ou presumida
      - No processo penal, citação não pode ser feita pelos correios. Intimação pode.
      - Citação
        diferenciada
        
        FUNCIONÁRIO PÚBLICO - A administração pública deve ser comunicada no mesmo dia.
        
        MILITAR - citação deverá ser feita ao superior, que repassará a informação.
        
        PRESO - deve ser feito pessoalmente pelo oficial de justiça.
        Antigamente era feito pelo diretor do presídio.
      - CITAÇÃO POR
        CARTA PRECATÓRIA
        
        Art. 353 - O acusado se encontra no território nacional,
        mas fora da jurisdição do juiz.
        
        Art. 354 - Indicará
        (memorizar)
        
        I - o juiz deprecado e o juiz deprecante;
        
        II - a sede da jurisdição de um e de outro;
        
        III - o fim para que é feita a citação, com todas as especificações;
        
        IV - o juízo do lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer.
      - CITAÇÃO POR
        CARTA ROGATÓRIA
        
        Para quem estiver no estrangeiro.
        
        Tem que ser sabido o lugar que ele se encontra.
        
        Art. 368 e 369.
        Expedida a carta rogatória, o prazo prescricional ficará suspenso.
        
        Se estiver em legação extrangeira (embaixada) -> sem suspenção do prazo prescricional.
      - CITAÇÃO FICTA
        OU PRESUMIDA
        
        Presunção de que o acusado foi citado.
        
        Se estiver em lugar incerto ou não sabido.
      - CITAÇÃO POR
        HORA CERTA
        
        Art. 362. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229, mas com o novo CPC, passou para os arts. 252 a 254.
        
        Art. 252. Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
        
        Se o acusado não estiver, ele será considerado citado. Não é necessário autorização do juiz.
      - CITAÇÃO
        POR EDITAL
        
        Local incerto ou não sabido do acusado.
        
        Art. 361. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias. :black_flag:
        
        Passados os 15 dias será considerada feita a citação.
        
        A citação por edital só ocorre após o esgotamento das tentativas feitas pelo oficial de justiça.
        
        Súmula 351
        É nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da federação em que o juiz exerce a sua jurisdição.
        
        Art. 366.
        Se o acusado, citado por edital,
        não comparecer, nem constituir advogado,
        ficarão suspensos o processo e o curso
        do prazo prescricional.
        
        4 possíveis
        consequências
        
        Processo fica suspenso até o comparecimento do acusado.
        
        Prazo prescricional fica suspenso.
        
        STF: até o comparecimento do acusado.
        
        STJ: até o comparecimento do acusado, mas com o limite da quantidade máxima de anos possíveis da prescrição de cada crime.
        
        O juiz pode determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes, devendo ser fundamentada pelo juiz. Não pode ser alegado apenas o tempo
        
        Para que a prova seja gerada.
        Se for o caso, o juiz irá decretar a prisão preventiva do acusado, desde que tenha motivos claros para isso.
    - - Parte da doutrina
        diferencia 2
        procedimentos.
        
        NOTIFICAÇÃO
        Diz respeito geralmente ao lugar, dia e hora de um ato processual a que uma pessoa deverá comparecer.
        ATO FUTURO.
        
        INTIMAÇÃO
        Dar conhecimento à parte, no processo, da prática de um ato, despacho ou sentença, referindo-se sempre a um ato já praticado.
        ATO PASSADO.
      - A maioria da doutrina entende como uma coisa única.
      - DEFINIÇÃO
        Ato processual pelo qual se dá ciência à parte da prática de algum outro ato processual JÁ REALIZADO ou A REALIZAR-SE, importando ou não na obrigação de fazer ou não fazer alguma coisa.
      - Art. 370
        § 1o A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca (DIÁRIO OFICIAL), incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado. (se não vier o nome do acusado, será nulo)
      - § 2o Caso não haja órgão de publicação dos atos judiciais na comarca, a intimação far-se-á diretamente pelo escrivão, por mandado, ou via postal com comprovante de recebimento, ou por qualquer outro meio idôneo.
      - § 4o A intimação do Ministério Público
        e do defensor nomeado será pessoal.
      - Art. 372. Adiada, por qualquer motivo, a instrução criminal, o juiz marcará desde logo, na presença das partes e testemunhas, dia e hora para seu prosseguimento, do que se lavrará termo nos autos.