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Crimes contra a pessoa (Contra a vida-Contra a honra) (Calúnia (Casos…
Crimes contra a pessoa
(Contra a vida-Contra a honra)
Calúnia
Bem jurídico tutelado:
Honra objetiva (Ligado à imagem da pessoa na sociedade).
Casos onde
❎admite Exceptio veritatis:
Ação penal privada➔ Sem estar transitada em julgado.
Ação penal pública➔ Caluniado tenha sido absolvido
Calúnia contra➔ Presidente BR ou Chefe de governo➔ gringo.
Exceptio veritatis (Exceção da verdade):
S. ativo
pode provar
excluindo a conduta
.
Consumação:
Quando 3°👤 toma conhecimento➔ ✅Crime formal
Tentativa:
✅Tentativa.
Equiparado:
Sabendo que é falsa a imputação, a propala ou divulga.
OBS:
Calúnia contra Presidente➔ Crime contra segurança nacional
OBS:
Inimputável➔ ✅Caluniado-- Brincadeira➔ ❎Calúnia
OBS:
❎Auto calúnia➔ ✅Autoacusação falsa
T. subjetivo:
Dolo➔ ❎Específico-- ❎Crime culposo.
Imputar a alguém, falsamente,
fato definido como crime
S. passivo:
Any👤-- Contra👤:coffin:➔ Aqui, são os familiares.
S. ativo:
Any👤 SALVO os que gozarem de imunidade material.
T. objetivo:
Imputar (Comissiva e falsamente)➔ Fato definido como crime
Contra :coffin::
Só existe calúnia
:check:Crime
:green_cross:Contravenção➔ Difamação
Difamação
Bem jurídico tutelado:
Honra objetiva (Ligado à imagem da pessoa na sociedade).
Difamar alguém➔
Fato ofensivo à sua reputação
S. ativo & passivo:
Any👤-- ✅Crime comum-- PJ➔
S. passivo.
T. subjetivo:
Dolo➔ ❎Específico-- ❎Crime culposo.
Consumação:
Quando 3°👤 toma conhecimento➔ ✅Crime formal.
Tentativa:
✅Tentativa forma ✍️.
Exceptio veritatis:
Apenas➔ Ofendido é F. Público➕Difamação➔ Exercício das suas funções.
Exceções de notoriedade:
👤Repete o que todo mundo já sabe-- ❎Caracteriza➔ Art. 139.
Injúria
Bem jurídico tutelado:
Honra subjetiva (Sentimento de apreço pessoal).
S. ativo & passivo:
Any👤-- ✅Crime comum.
Consumação:
Ofender a vítima➔ ✅Crime formal
Tentativa:
✅Tentativa forma ✍️.
Injuriar alguém➔ Ofendendo-lhe a dignidade ou decoro
Hipóteses de perdão judicial
:
Retorsão imediata, que consista em outra injúria
Se ofendido provocar diretamente a injúria
Juiz➔ 👀.
Exclui a punibilidade
Injúria real
Pena:
D 3m-1Y➕Multa➕Pena de violência.
T. subjetivo:
Dolo➔ Intenção de ofender com violência-- ❎Crime culposo.
Injúria➔ Com violência (tapinha deboche)
Injúria qualificada (Racial)
Injúria➔ For referente a raça, cor, etnia, religião, origem ou pessoa idosa ou deficiente
(Forma particular)
STF
Imprescritibilidade e inafiançabilidade do racismo se estende a injúria racial.
:green_cross:Perdão judicial➔ Injúria real e racial.
Injúria reflexa
Uma ofensa atinge duas pessoas.
Ex:
Corno.
:check:Concurso de crimes
:green_cross: Exceptio veritatis
Disposições gerais
Majorantes
1/3
Presença de várias pessoas OU meio que facilite a divulgação➔
Calúnia, Difamação e Injúria.
:silhouette: > 60 anos.
:check: Calúnia e Difamação.
:green_cross:Injúria➔ :check: Injúria qualificada
Contra funcionário público➔ Razão da sua função.
Presidente ou chefe estrangeiro.
Dobro
Mediante paga ou promessa de recompensa
Isento de pena
Retração (
Calúnia ou Difamação
) antes da sentença de 1°Grau
Ação Penal
Injúria real
➔ Ação Penal Pública Incondicionada
Vias de fato? Ação Penal Privada
Crimes contra a honra contra Presidente ou Chefe estrangeiro
➔ Ação Penal Pública Condicionada à Requisição do Ministro da Justiça
Regra
➔ Ação Penal Privada
Injúria Racial
➔ Ação Penal Pública Condicionada à Representação
Crimes contra a honra contra funcionário público em razão da sua função
➔ Ação Penal Pública Condicionada à Representação
OU
Ação Penal Privada.
Funcionário Público escolhe, mas ao escolher uma não pode mais a outra