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I.P-2 (PRAZOS (IPM=20d///40+20, L D=30+30///90+90, IPF=15+15/// 30,…
I.P-2
PRAZOS
IPM=20d///40+20
L D=30+30///90+90
IPF=15+15/// 30
CCEP=10d///10
CPP=PRES 10d///30 SULT
P.TEMP=30+30///Ñ SE APLICA
INCOMUNICABILIDADE DO PRESO
AUT POL REQUER AO JUIZ
Ñ SUPERIOR A 30 d
OFENDIDO=REQUERIMENTO
TEM 6 MESES DEPOIS DE RECONHECIDO O AUTOR
EXPULSÃO DE ESTRANG TEM CONT E AMP DEFES
:telephone_receiver:AUT POL=ESCUT TEL=ORD JUDICIAL
:newspaper:SEM ELEMENTOS P OFERECER DENÚNCIA=PROMOTOR DE JUST REQUER ARQUIVAMENTO
PEÇA DISPENSÁVEL P AÇÃO PENAL EM JUÍZO
OS AUTOS TRAMITAM ENTRE A POLÍCIA JUD E O MP=AÇÃO PENAL PÚB
AÇÃO PENAL PRIV=PODER JUDIC
DESARQUIVAMENTO= AUT POL REPRESENTA AO MP