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QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES (QUESTÕES PREJUDICIAIS (SISTEMA ECLÉTICO…
QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES
QUESTÕES PREJUDICIAIS
Relacionadas ao mérito - interferem
- devem ser julgadas antes
AUTÔNOMA
- independente da questão principal
≠ de Preliminar
(relacionada ao processo e não interfere no mérito)
SISTEMA ECLÉTICO
HOMOGÊNEA / NÃO DEVOLUTIVA / IMPRÓPRIA
Mesmo ramo do direito
HETEROGÊNEA / DEVOLUIVA / PRÓPRIA
Outro juízo
OBRIGATÓRIA
Suspensão do Processo
Da decisão cabe RESE
Estado Civil
Diz respeito à
existência
do crime
A decisão no cível faz COISA JULGADA no juízo penal
FACULTATIVA
Não diz respeito ao Estado Civil
Suspensão do processo
a critério do juiz
Questão de difícil solução
Ação civil já instaurada
Suspensão após a inquirição de testemunhas
Juiz fixa prazo da suspensão
TOTAL
Afeta
EXISTÊNCIA DO CRIME
PARCIAL
Afeta as
CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME
EXCEÇÕES
SUSPEIÇÃO
Precede qualquer outra
Nulidade relativa
Reconhecia: Suspende o processo
Não cab recurso (só RE e REsp)
Não aceita: autua em apartado
Pode ser arguida contra MP, serventuários da Justiça, jurado
SUSPEIÇÃO: vínculo/relação juiz c/
partes
IMPEDIMENTO: interesse do juiz
com o objeto da demanda
INCOMPATIBILIDADE: lei de organização judiciária - conveniência / foro íntimo
INCOMPETÊNCIA
Incompetência relativa (só por exceção) ou absoluta (qualquer peça)
Oferecida no prazo da defesa preliminar
Sob pena Preclusão
Não suspende o processo
Verbalmente ou por escrito
Aceita a Incompetência Relativa: ratificados os atos instrutórios e renovados os decisórios.
Cabe RESE
Não aceita: decisão irrecorrível - cabe RE e REsp
LITISPENDÊNCIA
/
ILEGITIMIDADE
/
COISA JULGADA
Defesa indireta
Não suspende o processo
INCOMPATIBILIDADES / IMPEDIMENTOS
RESTITUIÇÃO COISAS APREENDIDAS
Após trânsito em julgado
Não interessarem + processo
Mediante TERMO NOS AUTOS
JUIZ
Coisa em poder de 3º de boa-fé
Delegado
ATOS APARTADOS
Dúvida quanto ao direito
MEDIDAS ASSECURATÓRIAS
Durante o processo
Garantir
Pgto despesas processuais
Pgto pena pecuniária
Evitar lucro do acusado
Futura indenização
SEQUESTRO
Reter
móveis/imóveis adquiridos como produto do crime
Bastam indícios veementes materialidade e autoria
Determinado
pelo juiz
Fase de IP ou processo
Inscrição no Registro de Imóveis
Autuado em apartado
Admite embargos
MÓVEIS: só se não couber Busca e Apreensão
Proventos do crime
Transitada em julgado sentença condenatória
LEILÃO
Cabe
apelação
HIPOTECA LEGAL
Bens imóveis
Necessário
prova da materialidade/autoria
Apenas no processo
ESPECIALIZAÇÃO DA HIPOTECA
Autos apartados
REQUERIMENTO:
Valor da responsabilidade civil + provas
Designa imóvel
Apresenta relação de imóveis do responsável
JUIZ determina:
Arbitramento valor da responsabilidade
Avaliação do imóvel (oficial avaliador u perito)
Oitiva das Partes - 2 dias
Juiz autoriza a hipoteca
Valor liquidado após transito em julgado
1 more item...
Réu oferece caução suficiente
ARRESTO
Imóveis / móveis(residual) de
origem lícita
Autos apartados
Pode ser
PREVENTIVO
Em 15 dias deve ser promovida hipoteca legal, sob pena de revogação
INCIDENTE DE FALSIDADE
Constatação autenticidade de documento
De ofício ou por requerimento
Reconhecida a falsidade
Desentranhado
Encaminhado ao MP
Cabe RESE s/ efeito suspensivo
INSANIDADE MENTAL
Apurar imputabilidade no momento do crime
Autos apartados
De ofício / por requerimento
Fase de IP ou Processo
PROCEDIMENTO
Portaria do juiz
Nomeia
curador
Suspende o processo
QUESITOS + EXAME (45 dias)
IMPUTÁVEL
Processo prossegue
INIMPUTÁVEL
Processo prossegue
com curador
DOENÇA MENTAL APÓS INFRAÇÃO
SUSPENSÃO DO PROCESSO
INTERNAÇÃO
Irrecorrível
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
RESOLVE-SE
CONFLITO NEGATIVO
CONFLITO POSITIVO
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
Controvérsia
Separação processos
Junção processos
Unidade juízo
2 ou + autoridades incompetentes
Conflito negativo
2 ou+ autoridades competentes
Conflito positivo
Conflito de Atribuições
MPF x MPE
Compete ao
PGR