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Direitos Fundamentais - Características - dia 10 (Universalidade (núcleo…
Direitos Fundamentais - Características - dia 10
Universalidade
são comum a todos
núcleo mínimo de direitos
outorgado à todas as pessoas
exemplo
direito à vida
CUIDADO
nem todos os direitos
podem ser titularizados
exemplo
direitos dos trabalhadores
Historicidade
ideia
mudança
ampliação
Indivisibilidade
conjunto único
Inalienabilidade
intransferíveis
inegociáveis
não possuem
conteúdo econômico-patrimonial
Imprescritibilidade
não se perdem com o tempo
personalíssimos
Irrenunciabilidade
não pode se abrir mão
Relatividade ou Limitabilidade
não são absolutos
direitos
relativos
limitáveis
Complementaridade
compõem
sistema único
Concorrência
diretos podem ser
exercidos ao mesmo tempo
Efetividade
Poder Público
missão de concretizar
os direitos fundamentais
Proibição de retrocesso
não podem
ser enfraquecidos
suprimidos
DUPLA DIMENSÃO
objetiva
dotados de alta carga valorativa
subjetiva
direitos exigíveis perante o Estado