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IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO (ESTADOS (PROCESSO DE CONHECIMENTO (VISÃO MODERNA,…

- - - - Não há tratado assinado pelo BR
    - - Iguais não podem julgar iguais
        
        IMUNIDADE ABSOLUTA
        
        SUPERADA
    - - ATOS DE IMPÉRIO
        
        IMUNIDADE
        
        Impedimento de entrada de estrangeiro é ato de império
        
        Ainda que silenciar, há imunidade
      - ATOS DE GESTÃO
        
        NÃO HÁ IMUNIDADE
        
        Relação civil / comercial / trabalhista / tributária
  - - - SALVO
        
        RENÚNCIA
        
        Pagamento voluntário
        
        Carta rogatória ao Estado Estrangeiro
        
        Execução de bens não afetos aos serviços consulares e diplomáticos