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Coisa Julgada (Coisa julgada e negocios processuais (Negocio juridico para…
Coisa Julgada
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Coisa julgada é autoridade, uma situação juridica: a força que qualifica uma decisão como obrigatoria e definitiva
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Coisa julgada formal
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Coisa julgada formal torna indicutivel e imutavel as decisões de conteudo processual
Coisa julgada material torna indiscutivel e imutavel as decisões de merito
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